Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Imputação da responsabilidade civil nos casos de bullying praticado por infante no ambiente escolar
Autor(es):	Viapiana, Gustavo
Primeiro Orientador:	Baú, Vanderlise Wentz
Resumo:	O bullying nos ambientes de ensino tornou-se bastante comum e um problema a ser enfrentando, não somente pelos jovens e suas famílias, mas também pela justiça pátria, que cada vez mais tem se deparado com o dever de julgar casos envolvendo o fenômeno. Assim, considerando que o dever de guarda e vigilância dos filhos menores de idade é transferido pelos pais à escola, surge a dúvida acerca de quem deva responder por eventuais danos decorrentes do bullying praticado pelo menor de idade no ambiente escolar. A responsabilidade é objetiva e extracontratual dos pais, porque responsáveis pelos atos dos filhos menores de idade ou é objetiva e contratual a escola, que passa a ter essa responsabilidade quando os pais deixam os filhos menores em suas dependências. Ainda, é possível considerar a hipótese de imputar a responsabilidade a ambos, pais e estabelecimento de ensino, de forma solidária. A partir dessas questões investiga-se na presente pesquisa a quem deve ser imputada a responsabilidade civil, mediante a utilização do método de pesquisa dialético e o método de procedimento bibliográfico, a partir da análise de doutrina, textos legais e decisões jurisprudências sobre o tema. Ao final, concluiu-se que imputação da responsabilidade civil pelos danos decorrentes da prática de bullying pelos filhos menores de idade no ambiente escolar deve ser solidária entre pais e estabelecimento de ensino.
Palavras-chave:	Assédio Responsabilidade civil Ambiente escolar Pais e filhos (Direito)
Idioma:	por
Citação:	VIAPIANA, Gustavo. Imputação da responsabilidade civil nos casos de bullying praticado por infante no ambiente escolar. 2013. 60 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2013.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/345
Data do documento:	11-Set-2014
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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