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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A responsabilidade do Estado por omissão
metadata.dc.creator: Santos, Iana Carla Briskiewicz dos
metadata.dc.contributor.advisor1: Santin, Janaína Rigo
metadata.dc.description.resumo: No presente trabalho monográfico, num contexto geral e histórico, será abordadaa responsabilidade civil do Estado diante de uma conduta omissiva, a qual gera dano a um particular e, por consequência, o Estado tem o dever de indenizar. Trata-se de seus pressupostos, suas formas e suas excludentes. Posteriormente, as duas correntes que sustentam a responsabilidade, quais sejam: a teoria objetiva e a teoria subjetiva. No artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, está prevista a responsabilidade objetiva do Estado nos casos em que seus agentes, nessa qualidade, causarem danos a terceiros. Porém, não deixou expresso se essa responsabilidade será aplicada também às condutas omissivas. Portanto, um estudo das teorias que sustentam essas correntes, fazendo a aplicação em casos concretos, com análise de jurisprudências filiadas à teoria objetiva, de um lado, e teorias subjetivas, de outro, em relação à responsabilização do Estado perante seus atos omissivos. Concluindo que a teoria subjetiva é a mais viável, embora alguns utilizem a teoria objetiva.
Keywords: Responsabilidade (Direito)
Estado
Conduta
culpa (Direito)
metadata.dc.language: por
Citation: SANTOS, Iana Carla Briskiewicz dos. A responsabilidade do Estado por omissão. 2013. 50 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo fundo, RS, 2013.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/346
Issue Date: 12-Sep-2014
Appears in Collections:CDIR - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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