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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A possibilidade de equiparação sucessória da união estável ao casamento em face da constitucionalização do direito de família
Autor(es): Grolli, Jader Tams Lourenço
Primeiro Orientador: Fuga, Marlova Stawinski
Resumo: A presente monografia jurídica aborda a possibilidade da equiparação sucessória da união estável ao casamento em face do reconhecimento constitucional desta como entidade familiar. A pesquisa aborda as noções de direito de família e sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro, verificando suas origens e dando ênfase ao princípio da afetividade. Ademais, são analisadas as entidade familiares constitucionalizadas e os regimes de bens. São estudados os aspectos elementares do direito sucessório brasileiro, iniciando com um breve histórico e, posteriormente, passando a abordar as noções introdutórias ao direito das sucessões, bem como as modalidades testamentárias e a ordem da vocação hereditária no direito brasileiro. Por fim, verifica-se a possibilidade da equiparação sucessória entre as mencionadas entidades familiares, iniciando a abordagem com argumentos a favor da equiparação, tanto doutrinários como jurisprudenciais. Em seguida, apresenta-se os fundamentos da corrente que é contrária à referida equiparação sucessória, analisando-se, além de doutrinadores, a jurisprudência de alguns dos principais tribunais do país. Finalmente, conclui-se defendendo a posição adotada por aqueles que acreditam que a melhor interpretação, em face da Constituição Federal e da sociedade, é equiparar, no campo do direito das sucessões, os institutos do casamento e da união estável. Com isso utilizou-se o método de abordagem dedutivo, colocando-se em análise as hipóteses para a resolução da problemática central, chegando-se, pois, à adoção da corrente eleita.
Palavras-chave: Direito de família
União estável
Herança e sucessão
Casamento
Idioma: por
Citação: GROLLI, Jader Tams Lourenço. A possibilidade de equiparação sucessória da união estável ao casamento em face da constitucionalização do direito de família. 2013. 68 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo fundo, RS, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/348
Data do documento: 12-Set-2014
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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