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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/350
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O juízo de ponderação na aplicação da prisão preventiva ou de medida cautelar diversa |
Autor(es): | Giaretta, Laís Soares |
Primeiro Orientador: | Fuga, Marlova Stawinski |
Resumo: | As medidas cautelares da Lei n. 12.403/2011 foram introduzidas no Código de Processo Penal na intenção de restringir a decretação da prisão preventiva aos casos em que restasse plenamente demonstrada sua necessidade. Nesse sentido, enfatiza-se, ainda mais, seu caráter excepcional. Assim, em razão dessa inovação legislativa, evidencia-se a indispensabilidade de realizar um juízo de ponderação que vise encontrar uma solução justa e equilibrada ao caso concreto, decidindo, o juiz, entre a imposição de uma medida cautelar diversa e a prisão preventiva. Para a abordagem do assunto utiliza-se o método dedutivo, bem como o método de procedimento é embasado em apreciação bibliográfica e jurisprudencial. A partir de tais métodos, estudam-se alguns fatos históricos que contribuíram para a evolução das medidas cautelares no processo penal brasileiro, expondo-se o novo perfil jurídico da prisão cautelar em contraste com as medidas liberatórias, ressaltando seus requisitos gerais e específicos. Dáse, então, especial enfoque ao princípio da proporcionalidade, como possibilidade para a realização do juízo de ponderação. Chegando-se a análise dos postulados da proibição de excesso e da proibição da proteção deficiente. Do presente estudo é possível concluir que o juízo de ponderação das cautelares se dá, primordialmente, com base na apreciação das circunstâncias peculiares ao caso concreto. Assim, os interesses estatais bem como, os individuais envolvidos é que irão guiar a escolha do magistrado, ao decretar uma medida cautelar diversa ou a prisão preventiva. |
Palavras-chave: | Medidas cautelares Processo penal Direito penal |
Idioma: | por |
Citação: | GIARETTA, Laís Soares. O juízo de ponderação na aplicação da prisão preventiva ou de medida cautelar diversa. 2013. 127 p. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/350 |
Data do documento: | 12-Set-2014 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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PF2013Lais_Soares_Giaretta.pdf | Monografia Laís Soares Giaretta | 525,7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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