metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	O juízo de ponderação na aplicação da prisão preventiva ou de medida cautelar diversa
metadata.dc.creator:	Giaretta, Laís Soares
metadata.dc.contributor.advisor1:	Fuga, Marlova Stawinski
metadata.dc.description.resumo:	As medidas cautelares da Lei n. 12.403/2011 foram introduzidas no Código de Processo Penal na intenção de restringir a decretação da prisão preventiva aos casos em que restasse plenamente demonstrada sua necessidade. Nesse sentido, enfatiza-se, ainda mais, seu caráter excepcional. Assim, em razão dessa inovação legislativa, evidencia-se a indispensabilidade de realizar um juízo de ponderação que vise encontrar uma solução justa e equilibrada ao caso concreto, decidindo, o juiz, entre a imposição de uma medida cautelar diversa e a prisão preventiva. Para a abordagem do assunto utiliza-se o método dedutivo, bem como o método de procedimento é embasado em apreciação bibliográfica e jurisprudencial. A partir de tais métodos, estudam-se alguns fatos históricos que contribuíram para a evolução das medidas cautelares no processo penal brasileiro, expondo-se o novo perfil jurídico da prisão cautelar em contraste com as medidas liberatórias, ressaltando seus requisitos gerais e específicos. Dáse, então, especial enfoque ao princípio da proporcionalidade, como possibilidade para a realização do juízo de ponderação. Chegando-se a análise dos postulados da proibição de excesso e da proibição da proteção deficiente. Do presente estudo é possível concluir que o juízo de ponderação das cautelares se dá, primordialmente, com base na apreciação das circunstâncias peculiares ao caso concreto. Assim, os interesses estatais bem como, os individuais envolvidos é que irão guiar a escolha do magistrado, ao decretar uma medida cautelar diversa ou a prisão preventiva.
Keywords:	Medidas cautelares Processo penal Direito penal
metadata.dc.language:	por
Citation:	GIARETTA, Laís Soares. O juízo de ponderação na aplicação da prisão preventiva ou de medida cautelar diversa. 2013. 127 p. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/350
Issue Date:	12-Sep-2014
Appears in Collections:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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