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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Lavagem de dinheiro : questões controvertidas da lei nº 9.613/98
metadata.dc.creator: Martinelli, Vanessa
metadata.dc.contributor.advisor1: Zinn, André Luís Barcellos
metadata.dc.description.resumo: Neste estudo se fez uma reflexão sobre a temática Lavagem de Dinheiro, visto que se trata de um delito de grande potencialidade danosa, que lesa o país em âmbito social e econômico. Para abordar o tema buscou-se conceituar o crime, bem como trazer um breve histórico sobre a evolução da legislação aplicável, com ênfase na Lei nº 9.613/98, de 3 de março de 1998, a qual tipifica os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Também se analisou o crime antecedente protegido pela Lei de Lavagem de Dinheiro. Estabeleceu-se como objetivo geral a questão da prova da infração penal antecedente frente à autonomia do delito de lavagem de capitais. Verificou-se que muito ainda deve ser feito para o combate ao crime de lavagem de dinheiro, já que se mostra um crime cada vez mais frequente, de alta complexidade e difícil investigação. Nos casos analisados identificou-se que o preparo e as articulações dos criminosos contrastam com a fragilidade e a deficiência com que trabalham polícias e Ministério Público, não por falta de competência, mas por falta de recursos, de tempo e de efetivo. Sendo necessário, portanto, a comunhão de esforços entre os operadores do direito para o combate ao delito de lavagem de dinheiro.
Keywords: Lavagem de dinheiro
Direito penal
Criminologia
metadata.dc.language: por
Citation: MARTINELLI, Vanessa. Lavagem de dinheiro : questões controvertidas da lei nº 9.613/98. 2013. 72 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/382
Issue Date: 29-Sep-2014
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