Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/385
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Os limites do poder de direção do empregador frente ao direito a intimidade do empregado no monitoramento por imagens no ambiente de trabalho
metadata.dc.creator: Batezini, André
metadata.dc.contributor.advisor1: Abal, Felipe Cittolin
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa monográfica aborda aspectos a respeito dos limites do poder de fiscalização do empregador, frente ao direito a intimidade do empregado com relação ao monitoramento por imagens no ambiente de trabalho. Considerando que o empregador possui alguns poderes frente ao empregado, porém eles são limitados de acordo com a nossa legislação, visto que o empregado é detentor de direitos, como a intimidade e a vida privada. O objetivo da mesma justifica-se por tratar-se de um tema um tanto quanto novo no nosso ordenamento jurídico, o que contribui para que haja muitas divergências nos tribunais, levando a uma análise mais aprofundada da doutrina e da jurisprudência para chegar à solução desse problema que ainda não está pacificado no nosso ordenamento jurídico. O estudo é orientado pelo método de abordagem hipotético-dedutivo, e o método de procedimento será o bibliográfico, com uma pesquisa em livros, artigos científicos, jurisprudência, etc. A pesquisa apresenta, no primeiro capítulo, uma análise principiológica, abordando os princípios constitucionais e também os específicos do direito do trabalho. No segundo capítulo apresenta um estudo sobre a relação de emprego e os elementos que a caracterizam, e também sobre os poderes de direção do empregador perante o empregado e os seus limites. No último capítulo buscam-se esclarecer quais são os limites quanto ao uso do monitoramento por imagens no ambiente de trabalho, confrontando aqui o poder de direção versus a intimidade do empregado, complementando com uma análise doutrinária e jurisprudencial, com a finalidade de apresentar a posição adotada pelo monografista. É nesse sentido que, ao concluir a pesquisa, afirma-se a possibilidade de o empregador, exercendo seu poder diretivo, utilizar-se do monitoramento por imagens, desde que para supervisionar fatores ligados à saúde, segurança pessoal e patrimonial, jamais se utilizando desse equipamento de forma que venha a ferir a dignidade da pessoa humana, devendo preservar o direito a intimidade do empregado.
Keywords: Direito
Relações trabalhistas
Direito do trabalho
metadata.dc.language: por
Citation: BATEZINI, André. Os limites do poder de direção do empregador frente ao direito a intimidade do empregado no monitoramento por imagens no ambiente de trabalho. 2013. 98 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, RS, 2013.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/385
Issue Date: 3-Dec-2014
Appears in Collections:CDIR - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
SOL2013Andre_Batezini.pdfMonografia André Batezini415,34 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.