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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: As inovações tecnológicas comercias frente aos direitos dos consumidores
Autor(es): Menon, Aleson
Primeiro Orientador: Pilau Sobrinho, Liton Lanes
Resumo: O comércio eletrônico surge como um novo fenômeno nas relações consumeristas, trazendo uma série de benefícios e, de igual modo, desafios negativos na dogmática jurídica. Objetivou-se no estudo destacar as características desta nova modalidade de consumo e as inseguranças que está relação desencadeia. O problema jurídico enfrentado foi de modo comparado o estudo das principais normas que regulamentam o assunto, sua eficácia e a garantia da confiança que este meio de consumo exige, tendo como propósito o estudo identificar a norma mais adequada para a proteção dos interesses dos consumidores suscetíveis de aplicação no ambiente do comércio eletrônico, concluindo-se ao final que apesar de ter sido a matéria regulamentada recentemente pelo Decreto Federal nº 7.962/13, norma que traz uma séria de benefícios, não traz a segurança e profundidade que o comércio eletrônico exige como será visto no estudo comparado do Projeto de Lei nº 281/12. Utilizou-se do método de abordagem dedutivo buscando demonstrar através dos argumentos e raciocínios a fragilidade do consumidor no comércio eletrônico, pelo intermédio da utilização de material bibliográfico, documentos jurídicos e meios eletrônicos.
Palavras-chave: Defesa do consumidor
Inovações tecnológicas
Comércio eletrônico
Idioma: por
Citação: MENON, Aleson. As inovações tecnológicas comercias frente aos direitos dos consumidores. 2013. 83 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/387
Data do documento: 4-Dez-2014
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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