Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/388
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A responsabilidade civil por abandono afetivo nas relações de filiação
metadata.dc.creator: Endler, Aline Reschke
metadata.dc.contributor.advisor1: Tagliari, Renata Holzbach
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo fazer uma análise acerca das relações de filiação e a possibilidade da condenação ao pagamento de indenização por abandono afetivo praticado pelos pais em desfavor de seus filhos. Para isso faz-se uma breve exposição da evolução ocorrida no direito de filiação, quanto a suas transformações e conquistas, buscando compreender os direitos e deveres de seus membros, considerando a relevância do afeto na formação das estruturas familiares. O trabalho apresenta um enfoque jurídico sobre o tema, analisando o instituto da responsabilidade civil e sua possível aplicação nos casos de abandono afetivo, bem como a função dos princípios norteadores do Direito de Família. O método de abordagem utilizado é o método hipotético-dedutivo. Quanto ao método de procedimento, usa-se o método bibliográfico e jurisprudencial. Do presente, utilizando-se como marco teórico o princípio da dignidade da pessoa humana, da inclusão familiar e da afetividade, conclui-se que a condenação ao pagamento de certo valor, em pecúnia, em decorrência do abandono afetivo, não se mostra cabível, pois em que pese se falar em caráter pedagógico e educativo de tal condenação, o afeto que sempre fora almejado pelo filho deixará de existir como uma possibilidade, restando prejudicada a idealização, mesmo que remota, de que um dia pais e filhos voltem a conviver de forma afetiva e efetiva no ambiente familiar.
Keywords: Direito de família
Responsabilidade civil
Menores abandonados
Afeto (Psicologia)
Paternidade
metadata.dc.language: por
Citation: ENDLER, Aline Reschke. A responsabilidade civil por abandono afetivo nas relações de filiação. 2013. 69 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/388
Issue Date: 4-Dec-2014
Appears in Collections:CDIR - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PF2013Aline_Reschke_Endler.pdfMonografia Aline Reschke Endler325,83 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.