Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/390
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: As manifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro: o exemplo privelegiado das organizações criminosas, do regime disciplinar diferenciado e da lei do abate
Autor(es): Trautmann, Bruna Quadros
Primeiro Orientador: Zinn, André Luís Barcellos
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar as manifestações da Teoria do Direito Penal do Inimigo no ordenamento jurídico brasileiro. Tal teoria refere-se à aplicação de um direito penal diferenciado, retirando o status de cidadão de alguns agentes criminosos, considerando-os como inimigos e assim relativizando e excluindo direitos e garantias fundamentais, com o intuito de neutralizá-los ou eliminá-los em prol da segurança da sociedade e do Estado. Para tanto, foi desempenhada uma análise da ideia de supremacia da norma constitucional, que condiciona a validade de todo o ordenamento jurídico infraconstitucional ao respeito dos valores de igualdade, liberdade e garantias dos direitos dos cidadãos, bem como definidos os princípios fundamentais, tendo como regentes os Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e o Devido Processo Legal e então foram identificadas suas relativizações na legislação infraconstitucional, mais precisamente na Lei do Crime Organizado, na instituição do Regime Disciplinar Diferenciado e na Lei do Abate.
Palavras-chave: Direito penal
Crime organizado
Dignidade
Idioma: por
Citação: TRAUTMANN, Bruna Quadros. As manifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro: o exemplo privilegiado das organizações criminosas, do regime disciplinar diferenciado e da lei do abate. 2013. 76 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/390
Data do documento: 4-Dez-2014
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PF2013Bruna_Quadros_Trautmann.pdfMonografia Bruna Quadros Trautmann511,75 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.