metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	A configuração de dano moral pela transmissão do vírus HIV nos relacionamentos afetivos amorosos
metadata.dc.creator:	Capoani, Camila Elisa
metadata.dc.contributor.advisor1:	Makki, Salma Ribeiro
metadata.dc.description.resumo:	A presente monografia jurídica versa sobre a configuração de dano moral pela transmissão do vírus HIV nos relacionamentos afetivos amorosos. Partindo de um estudo sobre os principais aspectos da responsabilidade civil e os direitos fundamentais, principalmente a dignidade da pessoa humana, busca analisar se há a possibilidade da configuração de dano moral pela transmissão do vírus HIV quando quem dá causa ao fato é o parceiro com o qual a vítima está emocionalmente envolvida. Apesar da importância e da atualidade do assunto, ele ainda é pouco discutido no mundo jurídico, de modo que, o seu estudo, visa elucidar se há dano moral e estabelecer quais as condições e situações passíveis de compensação, auxiliando as vítimas a conhecerem os seus direitos. Conclui-se pela configuração de dano moral quando o parceiro infectante age com dolo ou culpa. Utiliza como método de abordagem o dedutivo e como método de procedimento o bibliográfico.
Keywords:	Responsabilidade civil Dano moral AIDS (Doença)
metadata.dc.language:	por
Citation:	CAPOANI, Camila Elisa. A configuração de dano moral pela transmissão do vírus HIV nos relacionamentos afetivos amorosos. 2013. 74 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/391
Issue Date:	4-Dec-2014
Appears in Collections:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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