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dc.creatorBueno, Cristina-
dc.date.accessioned2014-12-04T18:31:50Z
dc.date.available2014-12-04T18:31:50Z
dc.date.issued2014-12-04-
dc.identifier.citationBUENO, Cristina. A inocência como verdade inicial do processo e a íntima convicção dos jurados. 2013. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/393-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2014-12-04T18:31:50Z No. of bitstreams: 1 PF2013Cristina_Bueno.pdf: 347960 bytes, checksum: aa4fe2a8143edd1bb5dcc90810f088e9 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectPresunção de inocênciapt_BR
dc.subjectIntimação (Direito)pt_BR
dc.titleA inocência como verdade inicial do processo e a íntima convicção dos juradospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Divan, Gabriel Antinolfi-
dc.description.resumoEste trabalho trata da observância do princípio da presunção de inocência pelos jurados no Tribunal do Júri. O princípio da presunção de inocência é expressamente previsto na Constituição de 1988. Constitui garantia do acusado de somente ter a sua inocência afastada após sentença penal condenatória transitado em julgado, devidamente fundamentada, demonstrando as razões da decisão. No Tribunal do Júri, no entanto os jurados decidem sem a necessidade de demonstrar os elementos que basearam a decisão. Assim, este estudo apresenta uma análise sobre o processo penal e os princípios penais pertinentes, para demonstrar a importância da presunção de inocência como garantia do acusado e a incompatibilidade existente entre esta e a íntima convicção dos jurados.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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