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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/393
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | A inocência como verdade inicial do processo e a íntima convicção dos jurados |
metadata.dc.creator: | Bueno, Cristina |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Divan, Gabriel Antinolfi |
metadata.dc.description.resumo: | Este trabalho trata da observância do princípio da presunção de inocência pelos jurados no Tribunal do Júri. O princípio da presunção de inocência é expressamente previsto na Constituição de 1988. Constitui garantia do acusado de somente ter a sua inocência afastada após sentença penal condenatória transitado em julgado, devidamente fundamentada, demonstrando as razões da decisão. No Tribunal do Júri, no entanto os jurados decidem sem a necessidade de demonstrar os elementos que basearam a decisão. Assim, este estudo apresenta uma análise sobre o processo penal e os princípios penais pertinentes, para demonstrar a importância da presunção de inocência como garantia do acusado e a incompatibilidade existente entre esta e a íntima convicção dos jurados. |
Palabras clave : | Direito penal Presunção de inocência Intimação (Direito) |
metadata.dc.language: | por |
Citación : | BUENO, Cristina. A inocência como verdade inicial do processo e a íntima convicção dos jurados. 2013. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/393 |
Fecha de publicación : | 4-dic-2014 |
Aparece en las colecciones: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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PF2013Cristina_Bueno.pdf | Monografia Cristina Bueno | 339,8 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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