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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/393
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A inocência como verdade inicial do processo e a íntima convicção dos jurados |
Autor(es): | Bueno, Cristina |
Primeiro Orientador: | Divan, Gabriel Antinolfi |
Resumo: | Este trabalho trata da observância do princípio da presunção de inocência pelos jurados no Tribunal do Júri. O princípio da presunção de inocência é expressamente previsto na Constituição de 1988. Constitui garantia do acusado de somente ter a sua inocência afastada após sentença penal condenatória transitado em julgado, devidamente fundamentada, demonstrando as razões da decisão. No Tribunal do Júri, no entanto os jurados decidem sem a necessidade de demonstrar os elementos que basearam a decisão. Assim, este estudo apresenta uma análise sobre o processo penal e os princípios penais pertinentes, para demonstrar a importância da presunção de inocência como garantia do acusado e a incompatibilidade existente entre esta e a íntima convicção dos jurados. |
Palavras-chave: | Direito penal Presunção de inocência Intimação (Direito) |
Idioma: | por |
Citação: | BUENO, Cristina. A inocência como verdade inicial do processo e a íntima convicção dos jurados. 2013. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/393 |
Data do documento: | 4-Dez-2014 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2013Cristina_Bueno.pdf | Monografia Cristina Bueno | 339,8 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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