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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/394
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Licitação : o pregão e sua ampliação para contratação de outros bens e serviços |
Autor(es): | Almeida, Daniel Fich de |
Primeiro Orientador: | Menegaz, Sérgio |
Resumo: | Esta monografia trata do instituto da licitação, especificamente da modalidade licitatória denominada pregão. O estudo está pautado nas normas presentes e norteia-se basicamente pela Constituição Federal, Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00 e Decreto nº 5.450/05. A interpretação das normas legais é feita com base na doutrina e princípios gerais da Administração Pública e específicos da licitação. Após discorrer sobre o conjunto principiológico e mesmo que de forma sucinta sobre as diversas modalidades de licitação o estudo enfatiza a modalidade pregão. No tocante ao pregão analisa-se a sua evolução legislativa, vantagens e desvantagens, posição doutrinaria a respeito da conceituação de bens e serviços comuns, o pregão em obras e serviços de engenharia, entre outros. Por fim esse trabalho analisará a possibilidade de ampliar o uso do pregão para outras formas de compras e contratações que não aquelas consideradas bens e serviços comuns. Em suma, o objetivo desse estudo é discorrer sobre as licitações públicas, com o enfoque na moderna e ágil modalidade que atualmente dispõe a Administração Pública, que é o pregão, em especial na forma eletrônica. Escolhemos o método de abordagem dialético desenvolvido através da pesquisa bibliográfica e valendo-se dos métodos auxiliares, histórico e estatístico, concluímos que o pregão tem gerado inúmeros benefícios para os licitantes, Administração Pública e para a sociedade de uma forma geral. Dessa conclusão decorre a sugestão de ampliá-lo para outras formas de compras e contratações. |
Palavras-chave: | Administração pública Pregão (Licitação pública) |
Idioma: | por |
Citação: | ALMEIDA, Daniel Fich de. Licitação : o pregão e sua ampliação para contratação de outros bens e serviços. 2013. 80 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Lagoa vermelha, RS, 2013. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/394 |
Data do documento: | 9-Dez-2014 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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