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dc.creatorSouza, Flaviana Soares de-
dc.date.accessioned2014-12-09T16:22:27Z-
dc.date.available2014-12-09T16:22:27Z-
dc.date.issued2014-12-09-
dc.identifier.citationSOUZA, Flaviana Soares de. A possibilidade da proposta de transação penal nas ações de iniciativa privada. 2013. 96 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Palmeira das Missões, RS, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/399-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2014-12-09T16:22:27Z No. of bitstreams: 1 PMI2013Flaviana_Soares_de_Souza.pdf: 508057 bytes, checksum: 3400ea92b84a19e7fc27ed65cb5e14a3 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJuizados especiais criminaispt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectDignidadept_BR
dc.titleA possibilidade da proposta de transação penal nas ações de iniciativa privadapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silveira, Geni Fátima Pithan da-
dc.description.resumoO objetivo desta monografia é abordar, em uma análise crítica, as diversas correntes que influenciam na proposta da transação penal nas ações penais privadas, adotando teorias, leis e obras jurídicas de conceituados autores, bem como jurisprudências e enunciados, visto que a transação penal é um benefício instituído pela Lei dos Juizados Especiais Criminais, o qual despenaliza determinadas condutas, desde que preenchidos os requisitos legais. Esse estudo será desenvolvido em três momentos, primeiramente, dos juizados especiais criminais; em segundo; da ação penal privada, e; em terceiro, da transação penal nas ações penais privadas, com o levantamento dessas causas obteremos possíveis soluções para resolver tais problemas, como a possibilidade da proposta de transação penal nas ações penais privadas pelo Ministério Público; pelo Juiz ou pelo querelante, utilizando princípios como o da proporcionalidade, o da dignidade da pessoa humana e o da analogia in bonam partem, da isonomia, bem como das regras de interpretação, tendo em vista que a transação penal possui forte influência na sociedade por ser uma medida despenalizadora muito utilizada para solucionar conflitos.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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