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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/399
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Souza, Flaviana Soares de | - |
dc.date.accessioned | 2014-12-09T16:22:27Z | - |
dc.date.available | 2014-12-09T16:22:27Z | - |
dc.date.issued | 2014-12-09 | - |
dc.identifier.citation | SOUZA, Flaviana Soares de. A possibilidade da proposta de transação penal nas ações de iniciativa privada. 2013. 96 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Palmeira das Missões, RS, 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/399 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Juizados especiais criminais | pt_BR |
dc.subject | Processo penal | pt_BR |
dc.subject | Dignidade | pt_BR |
dc.title | A possibilidade da proposta de transação penal nas ações de iniciativa privada | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Silveira, Geni Fátima Pithan da | - |
dc.description.resumo | O objetivo desta monografia é abordar, em uma análise crítica, as diversas correntes que influenciam na proposta da transação penal nas ações penais privadas, adotando teorias, leis e obras jurídicas de conceituados autores, bem como jurisprudências e enunciados, visto que a transação penal é um benefício instituído pela Lei dos Juizados Especiais Criminais, o qual despenaliza determinadas condutas, desde que preenchidos os requisitos legais. Esse estudo será desenvolvido em três momentos, primeiramente, dos juizados especiais criminais; em segundo; da ação penal privada, e; em terceiro, da transação penal nas ações penais privadas, com o levantamento dessas causas obteremos possíveis soluções para resolver tais problemas, como a possibilidade da proposta de transação penal nas ações penais privadas pelo Ministério Público; pelo Juiz ou pelo querelante, utilizando princípios como o da proporcionalidade, o da dignidade da pessoa humana e o da analogia in bonam partem, da isonomia, bem como das regras de interpretação, tendo em vista que a transação penal possui forte influência na sociedade por ser uma medida despenalizadora muito utilizada para solucionar conflitos. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PMI2013Flaviana_Soares_de_Souza.pdf | Monografia Flaviana Soares de Souza | 496,15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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