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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/404
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A suspensão compulsória das ações individuais coexistentes com ações coletivas como mecanismo de efetivação dos direitos fundamentais processuais |
Autor(es): | Luzzi, Juliana |
Primeiro Orientador: | Oliveira Júnior, Dalmir Franklin de |
Resumo: | O objetivo do trabalho monográfico é analisar a concretização ou não dos direitos fundamentais processuais da segurança jurídica, da duração razoável do processo e da tutela jurisdicional adequada e efetiva mediante a determinação de ofício pelo magistrado da suspensão das ações individuais diante da concomitância de ação coletiva correlata. Para realização de tal escopo, realizar-se-á a análise da ideia da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais, analisando especificadamente o significado daqueles pertinentes para o desenvolvimento do estudo. Abordar-se-á, também, os objetivos da tutela coletiva, bem como o princípio da representatividade adequada e a formação da coisa julgada coletiva. Enfim, disserta-se a respeito da relação entre demandas individuais e coletivas e os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da suspensão compulsória das ações propostas pelos interessados individualmente. Deste modo, a pesquisa possui como marco teórico a compreensão do processo civil pelos direitos fundamentais processuais. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, porquanto foram construídas duas hipóteses em torno do problema jurídico estudado. Conclui-se, ao final, pela adoção da hipótese que sustenta a efetivação do direito fundamental ao processo justo, sob o enfoque dos direitos fundamentais abordados no trabalho, mediante a suspensão compulsória das ações individuais, apresentando-se tal medida como solução inteligente para a problemática dos litígios em massa. |
Palavras-chave: | Direitos fundamentais Tutela Processo civil |
Idioma: | por |
Citação: | LUZZI, Juliana. A suspensão compulsória das ações individuais coexistentes com ações coletivas como mecanismo de efetivação dos direitos fundamentais processuais. 2013. 106 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/404 |
Data do documento: | 10-Dez-2014 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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PF2013Juliana_Luzzi.pdf | Monografia Juliana Luzzi | 548,96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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