Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A suspensão compulsória das ações individuais coexistentes com ações coletivas como mecanismo de efetivação dos direitos fundamentais processuais
Autor(es):	Luzzi, Juliana
Primeiro Orientador:	Oliveira Júnior, Dalmir Franklin de
Resumo:	O objetivo do trabalho monográfico é analisar a concretização ou não dos direitos fundamentais processuais da segurança jurídica, da duração razoável do processo e da tutela jurisdicional adequada e efetiva mediante a determinação de ofício pelo magistrado da suspensão das ações individuais diante da concomitância de ação coletiva correlata. Para realização de tal escopo, realizar-se-á a análise da ideia da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais, analisando especificadamente o significado daqueles pertinentes para o desenvolvimento do estudo. Abordar-se-á, também, os objetivos da tutela coletiva, bem como o princípio da representatividade adequada e a formação da coisa julgada coletiva. Enfim, disserta-se a respeito da relação entre demandas individuais e coletivas e os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da suspensão compulsória das ações propostas pelos interessados individualmente. Deste modo, a pesquisa possui como marco teórico a compreensão do processo civil pelos direitos fundamentais processuais. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, porquanto foram construídas duas hipóteses em torno do problema jurídico estudado. Conclui-se, ao final, pela adoção da hipótese que sustenta a efetivação do direito fundamental ao processo justo, sob o enfoque dos direitos fundamentais abordados no trabalho, mediante a suspensão compulsória das ações individuais, apresentando-se tal medida como solução inteligente para a problemática dos litígios em massa.
Palavras-chave:	Direitos fundamentais Tutela Processo civil
Idioma:	por
Citação:	LUZZI, Juliana. A suspensão compulsória das ações individuais coexistentes com ações coletivas como mecanismo de efetivação dos direitos fundamentais processuais. 2013. 106 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/404
Data do documento:	10-Dez-2014
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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