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dc.creatorSantos, Katiane Scharlesi Gehlen dos-
dc.date.accessioned2014-12-10T13:39:27Z-
dc.date.available2014-12-10T13:39:27Z-
dc.date.issued2014-12-10-
dc.identifier.citationSANTOS, Katiane Scharlesi Gehlen dos. Desenvolvimento sustentável: a participação popular como meio de prevenir o dano ambiental. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/408-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2014-12-10T13:39:27Z No. of bitstreams: 1 PF2013Katiane_Scharlesi_Gehlen_dos_Santos.pdf: 343996 bytes, checksum: 6c3f92b07bcf2f000c03de0ac96d19e2 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectDanos (Direito)pt_BR
dc.titleDesenvolvimento sustentável: a participação popular como meio de prevenir o dano ambientalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santin, Janaína Rigo-
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar a (in)suficiência de critérios jurídicos pré-definidos para a participação popular na tutela preventiva aos danos ambientais coletivos, decorrentes da exploração da atividade econômica. O tema foi escolhido devido a existência de conflitos sociais, decorrentes da utilização de recursos naturais por parte de empresas, sem a contraprestação social pela utilização desses bens de uso comum. Assim, o trabalho partiu da hipótese de que a população deveria ser consultada, previamente, sobre a conveniência social de se conceder licença para as atividades econômicas poluidoras. Para tanto, foi utilizado o método dialético, bem como a técnica de pesquisa bibliográfica, em obras de doutrina jurídica e legislação. Em sua conclusão, o trabalho confirmou a hipótese de que as audiências públicas e o plano diretor municipal são instrumentos importantes para permitir a participação popular no processo de autorização da exploração da atividade econômica de grande impacto ambiental.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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