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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/408
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Desenvolvimento sustentável: a participação popular como meio de prevenir o dano ambiental |
Autor(es): | Santos, Katiane Scharlesi Gehlen dos |
Primeiro Orientador: | Santin, Janaína Rigo |
Resumo: | O presente trabalho busca analisar a (in)suficiência de critérios jurídicos pré-definidos para a participação popular na tutela preventiva aos danos ambientais coletivos, decorrentes da exploração da atividade econômica. O tema foi escolhido devido a existência de conflitos sociais, decorrentes da utilização de recursos naturais por parte de empresas, sem a contraprestação social pela utilização desses bens de uso comum. Assim, o trabalho partiu da hipótese de que a população deveria ser consultada, previamente, sobre a conveniência social de se conceder licença para as atividades econômicas poluidoras. Para tanto, foi utilizado o método dialético, bem como a técnica de pesquisa bibliográfica, em obras de doutrina jurídica e legislação. Em sua conclusão, o trabalho confirmou a hipótese de que as audiências públicas e o plano diretor municipal são instrumentos importantes para permitir a participação popular no processo de autorização da exploração da atividade econômica de grande impacto ambiental. |
Palavras-chave: | Desenvolvimento sustentável Direito ambiental Danos (Direito) |
Idioma: | por |
Citação: | SANTOS, Katiane Scharlesi Gehlen dos. Desenvolvimento sustentável: a participação popular como meio de prevenir o dano ambiental. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/408 |
Data do documento: | 10-Dez-2014 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2013Katiane_Scharlesi_Gehlen_dos_Santos.pdf | Monografia Katiana Scharlesi Gehlen dos Santos | 335,93 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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