metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Desenvolvimento sustentável: a participação popular como meio de prevenir o dano ambiental
metadata.dc.creator:	Santos, Katiane Scharlesi Gehlen dos
metadata.dc.contributor.advisor1:	Santin, Janaína Rigo
metadata.dc.description.resumo:	O presente trabalho busca analisar a (in)suficiência de critérios jurídicos pré-definidos para a participação popular na tutela preventiva aos danos ambientais coletivos, decorrentes da exploração da atividade econômica. O tema foi escolhido devido a existência de conflitos sociais, decorrentes da utilização de recursos naturais por parte de empresas, sem a contraprestação social pela utilização desses bens de uso comum. Assim, o trabalho partiu da hipótese de que a população deveria ser consultada, previamente, sobre a conveniência social de se conceder licença para as atividades econômicas poluidoras. Para tanto, foi utilizado o método dialético, bem como a técnica de pesquisa bibliográfica, em obras de doutrina jurídica e legislação. Em sua conclusão, o trabalho confirmou a hipótese de que as audiências públicas e o plano diretor municipal são instrumentos importantes para permitir a participação popular no processo de autorização da exploração da atividade econômica de grande impacto ambiental.
Keywords:	Desenvolvimento sustentável Direito ambiental Danos (Direito)
metadata.dc.language:	por
Citation:	SANTOS, Katiane Scharlesi Gehlen dos. Desenvolvimento sustentável: a participação popular como meio de prevenir o dano ambiental. 65 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2013.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/408
Issue Date:	10-Dec-2014
Appears in Collections:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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