Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/420
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A responsabilidade civil dos pais frente aos atos ilícitos praticados pelos filhos emancipados
metadata.dc.creator: Simonetto, Gésica Marcela
metadata.dc.contributor.advisor1: Tonial, Nadya Regina Gusella
metadata.dc.description.resumo: Esta pesquisa analisa a responsabilidade civil dos pais frente aos atos ilícitos praticados pelos filhos emancipados. Objetiva-se analisar o instituto da emancipação, em especial aquela que antecipa a maioridade por vontade dos pais e a respectiva responsabilização dos mesmos frente aos atos ilícitos dos filhos. Verifica-se que esta responsabilidade é indireta, em que os pais respondem por atos praticados por terceiros, no caso, os filhos emancipados. Contudo, existem posicionamentos divergentes a esse respeito, uma vez que alguns defendem a isenção da responsabilidade dos pais, enquanto outros acreditam que mesmo após a emancipação, continuarão os pais responsáveis. Entretanto, uma terceira corrente sustenta que a responsabilidade dependerá da forma que for concedida a emancipação. Para dirimir a questão, utilizam-se os métodos hermenêutico e dialético, apontando como marco teórico a teoria da responsabilidade civil. Desse modo, constata-se que a emancipação auxilia no cotidiano dos menores, outorgando liberdade de decisão e de realização de negócios jurídicos, sem a assistência dos seus responsáveis. Assim, observando os benefícios trazidos pela emancipação, deve-se contrapesar a responsabilidade dela resultante, uma vez que não se mostra razoável usufruir o bônus, sem suportar o ônus. A par disso, compreende-se que os pais não se exoneram do dever de reparar os atos ilícitos dos filhos, voluntariamente emancipados. Tal noção encontra amparo constitucional na tutela da pessoa humana.
Keywords: Responsabilidade civil
Emancipação
Responsabilidade dos pais
Atos ilícitos
metadata.dc.language: por
Citation: SIMONETTO, Gésica Marcela. A responsabilidade civil dos pais frente aos atos ilícitos praticados pelos filhos emancipados. 2013. 80 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2013.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/420
Issue Date: 12-Dec-2014
Appears in Collections:CDIR - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
CAS2013Gesica_Marcela_Simonetto.pdfMonografia Gésica Marcela Simonetto488,75 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.