Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/496
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorPellenz, Douglas Micael-
dc.date.accessioned2015-05-05T20:06:05Z-
dc.date.available2015-05-05T20:06:05Z-
dc.date.issued2015-05-05-
dc.identifier.citationPELLENZ, Douglas Micael. A (im)possibilidade da prorrogação sucessiva da interceptação telefônica. 2014. 66 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/496-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2015-05-05T20:06:05Z No. of bitstreams: 1 PF2014Douglas_Micael_Pellenz.pdf: 336571 bytes, checksum: 033e55c795bcee085f3d39064d840dbc (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-05-05T20:06:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2014Douglas_Micael_Pellenz.pdf: 336571 bytes, checksum: 033e55c795bcee085f3d39064d840dbc (MD5)en
dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectInterceptação telefônicapt_BR
dc.titleA (im)possibilidade da prorrogação sucessiva da interceptação telefônicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, Gabriela Werner-
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso tratou da problemática envolvendo a possibilidade da prorrogação sucessiva da interceptação telefônica. Iniciou-se a abordagem delimitando-se os direitos fundamentais violados pela realização da medida cautelar de captação de prova, seguindo ao estudo dos princípios possivelmente afetados pela sua realização e os sistemas processuais vigentes no ordenamento jurídico nacional. Em um segundo momento, tratou-se da forma como ocorria a interceptação telefônica sob a abrangência da Constituição Federal de 1967 e a forma como foi tratada pela jurisprudência com o advento da nova Carta Magna e promulgação da Lei nº 9.296/96, a qual traçaram-se comentários. Por fim, abordou-se as correntes doutrinarias existentes a respeito da problemática proposta, assim como o modo como os tribunais superiores atualmente vem tratando o tema. Concluiu-se o trabalho com a filiação à corrente que entende ser possível a utilização da medida de interceptação telefônica, quantas vezes necessária, mas sempre com a observância dos requisitos previstos em lei e desde que observado os resultados alcançados no prazo anteriormente estabelecido.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PF2014Douglas_Micael_Pellenz.pdfMonografia Doulas Micael Pellenz328,68 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.