Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/496
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Pellenz, Douglas Micael | - |
dc.date.accessioned | 2015-05-05T20:06:05Z | - |
dc.date.available | 2015-05-05T20:06:05Z | - |
dc.date.issued | 2015-05-05 | - |
dc.identifier.citation | PELLENZ, Douglas Micael. A (im)possibilidade da prorrogação sucessiva da interceptação telefônica. 2014. 66 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/496 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2015-05-05T20:06:05Z No. of bitstreams: 1 PF2014Douglas_Micael_Pellenz.pdf: 336571 bytes, checksum: 033e55c795bcee085f3d39064d840dbc (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-05-05T20:06:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2014Douglas_Micael_Pellenz.pdf: 336571 bytes, checksum: 033e55c795bcee085f3d39064d840dbc (MD5) | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Interceptação telefônica | pt_BR |
dc.title | A (im)possibilidade da prorrogação sucessiva da interceptação telefônica | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Oliveira, Gabriela Werner | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho de conclusão de curso tratou da problemática envolvendo a possibilidade da prorrogação sucessiva da interceptação telefônica. Iniciou-se a abordagem delimitando-se os direitos fundamentais violados pela realização da medida cautelar de captação de prova, seguindo ao estudo dos princípios possivelmente afetados pela sua realização e os sistemas processuais vigentes no ordenamento jurídico nacional. Em um segundo momento, tratou-se da forma como ocorria a interceptação telefônica sob a abrangência da Constituição Federal de 1967 e a forma como foi tratada pela jurisprudência com o advento da nova Carta Magna e promulgação da Lei nº 9.296/96, a qual traçaram-se comentários. Por fim, abordou-se as correntes doutrinarias existentes a respeito da problemática proposta, assim como o modo como os tribunais superiores atualmente vem tratando o tema. Concluiu-se o trabalho com a filiação à corrente que entende ser possível a utilização da medida de interceptação telefônica, quantas vezes necessária, mas sempre com a observância dos requisitos previstos em lei e desde que observado os resultados alcançados no prazo anteriormente estabelecido. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PF2014Douglas_Micael_Pellenz.pdf | Monografia Doulas Micael Pellenz | 328,68 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.