Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A (in)efetividade da adoção monoparental no Brasil
Autor(es):	Piccoli, Vanessa
Primeiro Orientador:	Gradin, Roberto Carlos
Resumo:	A presente pesquisa trata da (in)efetividade do direito à adoção monoparental no Brasil e objetiva analisar se está sendo efetivado o direito à adoção singular na sociedade brasileira, através de pesquisa sobre a evolução da entidade familiar e identificação das formas de família existentes e aceitas juridicamente. Visa a discorrer sobre os princípios norteadores do direito de família, sobre a lei regulamentadora da adoção e analisar se a doutrina e a jurisprudência admitem a adoção singular. O tema surgiu ao estudar a disciplina de Direito de Família na Universidade ao visualizar a proposta de adoção explicitada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em concomitância com a Constituição Federal (CF), que admitem as várias formas de família, inclusive a formada por qualquer dos pais e seus filhos, e não trazem como requisito o estado civil do adotante, abrindo-se a possibilidade de solteiros adotarem. Diante disso, buscou-se verificar se está sendo efetivado o direito à adoção monoparental na sociedade brasileira. Observou-se que sim, pois toda pessoa maior e capaz pode adotar, porém apesar dos avanços sociais, tecnológicos e informacionais, poucas pessoas têm conhecimento de que a família monoparental pode ser constituída pela adoção e, por mais que já existam casos em que a adoção por solteiros tenha sido deferida judicialmente, ainda é pouco efetivada, tendo em vista o preconceito social e a falta de conhecimento populacional de tal hipótese. Conclui-se pela possibilidade da adoção monoparental desde que o adotante solteiro cumpra com os requisitos expressos no Estatuto da Criança e do Adolescente, estando assim apto a adotar e desde que observados os princípios do melhor interesse da criança e do adolescente e da proteção integral do infante, trazendo a adoção, se deferida, reais vantagens para o adotando.
Palavras-chave:	Direito Adoção Direito de família
Idioma:	por
Citação:	PICCOLI, Vanessa. A (in)efetividade da adoção monoparental no Brasil. 2014. 130 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2014.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/501
Data do documento:	6-Mai-2015
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.