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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A criminalização do aborto: breve estudo comparado com o direito italiano
metadata.dc.creator: Klee, Paloma Marita Cavol
metadata.dc.contributor.advisor1: Pereira Neto, Luiz Fernando Kramer
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho monográfico pretende realizar uma análise crítica em relação ao instituto do aborto no Direito Penal Brasileiro, descriminalizando a interrupção voluntária da gravidez durante os primeiros noventa dias de gestação, tendo como base para tal interferência a legislação italiana sobre o tema. Na esteira que o Código Penal vigente é de 1940, o mesmo não se encontra mais condizente em diversos pontos com a atual forma societária brasileira. Igualmente, deve ser relevado o fato de o direito à vida não possuir caráter absoluto sobre os demais direitos fundamentais, e que diante disso deve-se também proteger os direitos fundamentais das mulheres. Outrossim, a intervenção do Direito Penal só se mostra legítima como última opção para a proteção dos bens jurídicos mais relevantes. Diante destes aspectos, deve ser legitimada a realização da interrupção voluntária da gravidez, da mesma maneira ocorrida na Itália, através de um sistema que combine prazo e indicações. Desta forma, possibilitar-se-á a gestante interromper com a sua gravidez durante os três primeiros meses de gestação, considerando-se apenas os seus interesses, e, após este período, a licitude do aborto restaria condicionada a situações específicas a serem discriminadas na lei.
Keywords: Direito
Direito penal
Aborto
Legislação
metadata.dc.language: por
Citation: KLEE, Paloma Marita Cavol. A criminalização do aborto: breve estudo comparado com o direito italiano. 2014. 92 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2014.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/513
Issue Date: 8-May-2015
Appears in Collections:CDIR - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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