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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFão, Volnei de Moura-
dc.date.accessioned2015-05-27T13:57:45Z-
dc.date.available2015-05-27T13:57:45Z-
dc.date.issued2015-05-27-
dc.identifier.citationFÂO, Volnei de Moura. O código florestal e seus reflexos na atividade agrícola: entre a sustentabilidade ambiental e econômica. 2014. 95 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/522-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2015-05-27T13:57:45Z No. of bitstreams: 1 PF2014Volnei_de_Moura_Fao.pdf: 371247 bytes, checksum: ba28badbe09f681d4ceddd5983376fb9 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectFlorestas - Legislaçãopt_BR
dc.titleO código florestal e seus reflexos na atividade agrícola: entre a sustentabilidade ambiental e econômicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Schonardie, Elenise Felzke-
dc.description.resumoO trabalho teve como objetivo principal analisar o novo código florestal, o seu desdobramento sobre a atividade agrícola considerando alguns princípios do direito ambiental frente ao direito de propriedade, avaliando sua eficácia na conservação das florestas e demais formas de vegetação nativa. Através do estudo da evolução da proteção jurídica do ambiente e da nova dimensão da propriedade rural a partir da CF/88, onde se consolidou o instituto da função social, procurou-se o embasamento necessário para se estabelecer uma avaliação da Lei 12.651/2012 e assim responder a questão que motivou a realização deste estudo: a nova lei conseguirá atender a conservação das florestas e demais formas de vegetação nativa em harmonia com a atividade agrícola e com a promoção do desenvolvimento econômico? Ao final, apesar das inovações da lei, muitas dúvidas permanecem diante de incertezas sobre a aplicabilidade de alguns dos seus principais dispositivos. Conclui-se, que a lei possui importantes mecanismos de proteção ambiental, mas a flexibilização do uso e o estabelecimento de limites abaixo do recomendado por especialistas podem levar a perdas de áreas de proteção, refletindo negativamente sobre a atividade agrícola e comprometendo o desenvolvimento sustentável.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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