metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título :	O código florestal e seus reflexos na atividade agrícola: entre a sustentabilidade ambiental e econômica
metadata.dc.creator:	Fão, Volnei de Moura
metadata.dc.contributor.advisor1:	Schonardie, Elenise Felzke
metadata.dc.description.resumo:	O trabalho teve como objetivo principal analisar o novo código florestal, o seu desdobramento sobre a atividade agrícola considerando alguns princípios do direito ambiental frente ao direito de propriedade, avaliando sua eficácia na conservação das florestas e demais formas de vegetação nativa. Através do estudo da evolução da proteção jurídica do ambiente e da nova dimensão da propriedade rural a partir da CF/88, onde se consolidou o instituto da função social, procurou-se o embasamento necessário para se estabelecer uma avaliação da Lei 12.651/2012 e assim responder a questão que motivou a realização deste estudo: a nova lei conseguirá atender a conservação das florestas e demais formas de vegetação nativa em harmonia com a atividade agrícola e com a promoção do desenvolvimento econômico? Ao final, apesar das inovações da lei, muitas dúvidas permanecem diante de incertezas sobre a aplicabilidade de alguns dos seus principais dispositivos. Conclui-se, que a lei possui importantes mecanismos de proteção ambiental, mas a flexibilização do uso e o estabelecimento de limites abaixo do recomendado por especialistas podem levar a perdas de áreas de proteção, refletindo negativamente sobre a atividade agrícola e comprometendo o desenvolvimento sustentável.
Palabras clave :	Direito Direito ambiental Florestas - Legislação
metadata.dc.language:	por
Citación :	FÂO, Volnei de Moura. O código florestal e seus reflexos na atividade agrícola: entre a sustentabilidade ambiental e econômica. 2014. 95 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2014.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI :	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/522
Fecha de publicación :	27-may-2015
Aparece en las colecciones:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.