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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Jul-2011O juizado especial cível virtual adotado pela justiça estadual do Rio Grande do Sul em confronto com as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesaVogt, Andréia CristinaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2015A (incomunicabilidade) dos jurados e a quesitação no Tribunal do Júri: uma análise do sistema brasileiro e do sistema norte-americanoPilot, GrazielaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2013A imputabilidade do portador de transtorno antissocial de personalidade diante da ausência de autodeterminaçãoDebona, KeilaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2013A responsabilidade civil do exequente frente a um título executivo judicial provisórioTonin, David AntonioTrabalho de Conclusão de Curso
2-Out-2015O uso do precedente judicial no direito brasileiro à luz do projeto do novo código de processo civilChagas, Mariane dasTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2014A responsabilidade civil por abandono afetivo nas relações de filiaçãoEndler, Aline ReschkeTrabalho de Conclusão de Curso
13-Set-2012O princípio da eficiência administrativa no âmbito municipal e sua instrumentalização por meio do plano plurianualStieven, Tiago MiguelTrabalho de Conclusão de Curso
7-Mar-2013A (im) possibilidade de regulamentação da união homoafetiva em casamento: um olhar sobre o panorama jurídico atualBauermann, EduardoTrabalho de Conclusão de Curso
5-Mar-2013A rotulagem dos alimentos transgênicos: uma questão de transparência e dignidade ao consumidorSilva, Camila Franciely Alves daTrabalho de Conclusão de Curso
29-Set-2015Medida socioeducativa de liberdade assistida: uma política pública de responsabilidade dos municípiosXavier, LaísTrabalho de Conclusão de Curso

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