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dc.creatorXavier, Laís-
dc.date.accessioned2015-09-29T20:12:52Z-
dc.date.available2015-09-29T20:12:52Z-
dc.date.issued2015-09-29-
dc.identifier.citationXAVIER, Laís. Medida socioeducativa de liberdade assistida: uma política pública de responsabilidade dos municípios. 2015. 58 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/781-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2015-09-29T20:12:52Z No. of bitstreams: 1 CAR2015LaisXavier.pdf: 207156 bytes, checksum: e417a98d9ad88891660dbadd5d7f4c0f (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectMedidas cautelarespt_BR
dc.subjectAdolescentespt_BR
dc.subjectCondutapt_BR
dc.titleMedida socioeducativa de liberdade assistida: uma política pública de responsabilidade dos municípiospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Linara da-
dc.description.resumoO estudo proposto objetivou investigar a posição do Estado frente à execução das medidas socioeducativas em meio aberto, verificando, em que proporção, o Sistema de Garantia de Direitos é posto em prática. Os assuntos pertinentes à criança e adolescente são prioridades máximas no texto constitucional, e é um dever de toda a sociedade e da família oferecer elementos mínimos para a pessoa inserida em peculiar condição de desenvolvimento. Abordou-se a questão dos Planos de Atendimento Socioeducativos estabelecidos pelo SINASE através de pesquisa junto aos Municípios de Carazinho, Soledade, Nonoai e Tapejara, localizados na região norte do Estado do Rio Grande do Sul a fim de verificar o andamento da aplicação da medida socioeducativa de liberdade assistida. Constatou-se que o Estado e a sociedade em geral são falhos com relação ao trato com os adolescentes, uma vez que ainda não estão suficientemente engajados para assegurar a proteção do público juvenil.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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