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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/781
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Xavier, Laís | - |
dc.date.accessioned | 2015-09-29T20:12:52Z | - |
dc.date.available | 2015-09-29T20:12:52Z | - |
dc.date.issued | 2015-09-29 | - |
dc.identifier.citation | XAVIER, Laís. Medida socioeducativa de liberdade assistida: uma política pública de responsabilidade dos municípios. 2015. 58 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/781 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.subject | Medidas cautelares | pt_BR |
dc.subject | Adolescentes | pt_BR |
dc.subject | Conduta | pt_BR |
dc.title | Medida socioeducativa de liberdade assistida: uma política pública de responsabilidade dos municípios | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Silva, Linara da | - |
dc.description.resumo | O estudo proposto objetivou investigar a posição do Estado frente à execução das medidas socioeducativas em meio aberto, verificando, em que proporção, o Sistema de Garantia de Direitos é posto em prática. Os assuntos pertinentes à criança e adolescente são prioridades máximas no texto constitucional, e é um dever de toda a sociedade e da família oferecer elementos mínimos para a pessoa inserida em peculiar condição de desenvolvimento. Abordou-se a questão dos Planos de Atendimento Socioeducativos estabelecidos pelo SINASE através de pesquisa junto aos Municípios de Carazinho, Soledade, Nonoai e Tapejara, localizados na região norte do Estado do Rio Grande do Sul a fim de verificar o andamento da aplicação da medida socioeducativa de liberdade assistida. Constatou-se que o Estado e a sociedade em geral são falhos com relação ao trato com os adolescentes, uma vez que ainda não estão suficientemente engajados para assegurar a proteção do público juvenil. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAR2015LaisXavier.pdf | Monografia de Laís Xavier | 202,3 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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