metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Medida socioeducativa de liberdade assistida: uma política pública de responsabilidade dos municípios
metadata.dc.creator:	Xavier, Laís
metadata.dc.contributor.advisor1:	Silva, Linara da
metadata.dc.description.resumo:	O estudo proposto objetivou investigar a posição do Estado frente à execução das medidas socioeducativas em meio aberto, verificando, em que proporção, o Sistema de Garantia de Direitos é posto em prática. Os assuntos pertinentes à criança e adolescente são prioridades máximas no texto constitucional, e é um dever de toda a sociedade e da família oferecer elementos mínimos para a pessoa inserida em peculiar condição de desenvolvimento. Abordou-se a questão dos Planos de Atendimento Socioeducativos estabelecidos pelo SINASE através de pesquisa junto aos Municípios de Carazinho, Soledade, Nonoai e Tapejara, localizados na região norte do Estado do Rio Grande do Sul a fim de verificar o andamento da aplicação da medida socioeducativa de liberdade assistida. Constatou-se que o Estado e a sociedade em geral são falhos com relação ao trato com os adolescentes, uma vez que ainda não estão suficientemente engajados para assegurar a proteção do público juvenil.
Keywords:	Direito penal Medidas cautelares Adolescentes Conduta
metadata.dc.language:	por
Citation:	XAVIER, Laís. Medida socioeducativa de liberdade assistida: uma política pública de responsabilidade dos municípios. 2015. 58 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2015.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/781
Issue Date:	29-Sep-2015
Appears in Collections:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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