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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/781
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | Medida socioeducativa de liberdade assistida: uma política pública de responsabilidade dos municípios |
metadata.dc.creator: | Xavier, Laís |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Silva, Linara da |
metadata.dc.description.resumo: | O estudo proposto objetivou investigar a posição do Estado frente à execução das medidas socioeducativas em meio aberto, verificando, em que proporção, o Sistema de Garantia de Direitos é posto em prática. Os assuntos pertinentes à criança e adolescente são prioridades máximas no texto constitucional, e é um dever de toda a sociedade e da família oferecer elementos mínimos para a pessoa inserida em peculiar condição de desenvolvimento. Abordou-se a questão dos Planos de Atendimento Socioeducativos estabelecidos pelo SINASE através de pesquisa junto aos Municípios de Carazinho, Soledade, Nonoai e Tapejara, localizados na região norte do Estado do Rio Grande do Sul a fim de verificar o andamento da aplicação da medida socioeducativa de liberdade assistida. Constatou-se que o Estado e a sociedade em geral são falhos com relação ao trato com os adolescentes, uma vez que ainda não estão suficientemente engajados para assegurar a proteção do público juvenil. |
Palabras clave : | Direito penal Medidas cautelares Adolescentes Conduta |
metadata.dc.language: | por |
Citación : | XAVIER, Laís. Medida socioeducativa de liberdade assistida: uma política pública de responsabilidade dos municípios. 2015. 58 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2015. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/781 |
Fecha de publicación : | 29-sep-2015 |
Aparece en las colecciones: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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CAR2015LaisXavier.pdf | Monografia de Laís Xavier | 202,3 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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