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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/783
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Carminatti, Elias | - |
dc.date.accessioned | 2015-09-30T12:08:44Z | - |
dc.date.available | 2015-09-30T12:08:44Z | - |
dc.date.issued | 2015-09-30 | - |
dc.identifier.citation | CARMINATTI, Elias. O amicus curiae como forma de democratização do processo civil no estado democrático de direito. 2015. 63 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/783 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Processo civil | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Estado | pt_BR |
dc.subject | Democracia | pt_BR |
dc.title | O amicus curiae como forma de democratização do processo civil no estado democrático de direito | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Tonial, Nadya Regina Gusella | - |
dc.description.resumo | O estudo analisa o instituto do amicus curiae, sua normatização atual no sistema jurídico brasileiro e a prevista na Lei n. 13.105/15, que instituiu o novo Código de Processo. Objetiva-se compreender o amicus como um instrumento capaz de democratizar o processo, através da participação da sociedade representada por um terceiro interventor. Percebe-se que a doutrina sustenta que este terceiro deve passar por um juízo de admissibilidade, julgamento de aceitação que estará vinculado a dois requisitos: o da repercussão geral da matéria e o da representatividade de quem pretende ser amicus curiae. Deste modo, por meio de um viés hermenêutico, tendo como pilar a participação da sociedade na interpretação da norma, constata-se que as modificações sofridas pelo instituto dos amici vêm aperfeiçoando o mesmo ao longo do tempo, afim de pluralizar o debate constitucional. Entretanto, não se mostra fácil a tarefa de objetivar sua participação, restando a análise subjetiva de tal requisito, que se constitui um conceito jurídico indeterminado. Cabe ao magistrado preencher o conteúdo da norma e admitir ou não a representatividade adequada do amicus curiae. Com efeito, o amicus curiae revela-se como instrumento capaz de concretizar as garantias processuais asseguradas pela Constituição, democratizando o debate e trazendo repercussão útil para toda a sociedade. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAS2015EliasCarminatti.pdf | Monografia de Elias Carminatti | 244,24 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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