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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/783
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O amicus curiae como forma de democratização do processo civil no estado democrático de direito |
Autor(es): | Carminatti, Elias |
Primeiro Orientador: | Tonial, Nadya Regina Gusella |
Resumo: | O estudo analisa o instituto do amicus curiae, sua normatização atual no sistema jurídico brasileiro e a prevista na Lei n. 13.105/15, que instituiu o novo Código de Processo. Objetiva-se compreender o amicus como um instrumento capaz de democratizar o processo, através da participação da sociedade representada por um terceiro interventor. Percebe-se que a doutrina sustenta que este terceiro deve passar por um juízo de admissibilidade, julgamento de aceitação que estará vinculado a dois requisitos: o da repercussão geral da matéria e o da representatividade de quem pretende ser amicus curiae. Deste modo, por meio de um viés hermenêutico, tendo como pilar a participação da sociedade na interpretação da norma, constata-se que as modificações sofridas pelo instituto dos amici vêm aperfeiçoando o mesmo ao longo do tempo, afim de pluralizar o debate constitucional. Entretanto, não se mostra fácil a tarefa de objetivar sua participação, restando a análise subjetiva de tal requisito, que se constitui um conceito jurídico indeterminado. Cabe ao magistrado preencher o conteúdo da norma e admitir ou não a representatividade adequada do amicus curiae. Com efeito, o amicus curiae revela-se como instrumento capaz de concretizar as garantias processuais asseguradas pela Constituição, democratizando o debate e trazendo repercussão útil para toda a sociedade. |
Palavras-chave: | Processo civil Direito Estado Democracia |
Idioma: | por |
Citação: | CARMINATTI, Elias. O amicus curiae como forma de democratização do processo civil no estado democrático de direito. 2015. 63 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2015. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/783 |
Data do documento: | 30-Set-2015 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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CAS2015EliasCarminatti.pdf | Monografia de Elias Carminatti | 244,24 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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