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dc.creatorGiacomolli, Camila Fior-
dc.date.accessioned2015-09-30T14:54:19Z-
dc.date.available2015-09-30T14:54:19Z-
dc.date.issued2015-09-30-
dc.identifier.citationGIACOMOLLI, Camila Fior. Testamento vital: contexto jurídico brasileiro e sua efetividade para garantir os direitos do paciente em fim de vida. 2015. 115 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/790-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2015-09-30T14:54:19Z No. of bitstreams: 1 PF2015CamilaGiacomolli.pdf: 1182196 bytes, checksum: b8c2d8e604549de420b920c1c8060e4f (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDignidadept_BR
dc.subjectMortept_BR
dc.subjectTestamentospt_BR
dc.subjectDireito à vidapt_BR
dc.subjectMortept_BR
dc.subjectOrtotanásiapt_BR
dc.titleTestamento vital: contexto jurídico brasileiro e sua efetividade para garantir os direitos do paciente em fim de vidapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Canali, Regina Helena Marchiori-
dc.description.resumoO presente estudo propõe como principal objetivo analisar o Testamento Vital como instrumento juridicamente válido e eficaz para que o paciente possa manifestar antecipadamente a sua vontade quanto aos procedimentos e tratamentos médicos que deverão ser observados quando não mais tiver condições de manifestar sua vontade. Revela destacar que as disposições de vontade do paciente em relação aos tratamentos e procedimentos que deseja ou não receber somente podem versar quanto aos considerados extraordinários, também chamados de inúteis. Tem como arcabouço de validade os princípios constitucionalmente assegurados a dignidade da pessoa humana, o direito à vida e a autonomia da vontade – privada, os quais devem ser interpretados em conjunto, visando o bem estar das pessoas. Pretende ainda tratar sobre o tema no contexto brasileiro, analisando as resoluções nº 1.805/2006 e 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina e demais dispositivos que versam sobre direitos dos pacientes em situações de terminalidade. Ainda, buscar-se-á referir acerca das diretivas antecipadas da vontade, a qual é o gênero a que pertence a espécie testamento vital, delineando o panorama internacional sobre o tema, bem como outros institutos que tratam sobre a interferência no processo de morte dos pacientes em fim de vida.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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