Please use this identifier to cite or link to this item:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/790
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Testamento vital: contexto jurídico brasileiro e sua efetividade para garantir os direitos do paciente em fim de vida |
metadata.dc.creator: | Giacomolli, Camila Fior |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Canali, Regina Helena Marchiori |
metadata.dc.description.resumo: | O presente estudo propõe como principal objetivo analisar o Testamento Vital como instrumento juridicamente válido e eficaz para que o paciente possa manifestar antecipadamente a sua vontade quanto aos procedimentos e tratamentos médicos que deverão ser observados quando não mais tiver condições de manifestar sua vontade. Revela destacar que as disposições de vontade do paciente em relação aos tratamentos e procedimentos que deseja ou não receber somente podem versar quanto aos considerados extraordinários, também chamados de inúteis. Tem como arcabouço de validade os princípios constitucionalmente assegurados a dignidade da pessoa humana, o direito à vida e a autonomia da vontade – privada, os quais devem ser interpretados em conjunto, visando o bem estar das pessoas. Pretende ainda tratar sobre o tema no contexto brasileiro, analisando as resoluções nº 1.805/2006 e 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina e demais dispositivos que versam sobre direitos dos pacientes em situações de terminalidade. Ainda, buscar-se-á referir acerca das diretivas antecipadas da vontade, a qual é o gênero a que pertence a espécie testamento vital, delineando o panorama internacional sobre o tema, bem como outros institutos que tratam sobre a interferência no processo de morte dos pacientes em fim de vida. |
Keywords: | Dignidade Morte Testamentos Direito à vida Morte Ortotanásia |
metadata.dc.language: | por |
Citation: | GIACOMOLLI, Camila Fior. Testamento vital: contexto jurídico brasileiro e sua efetividade para garantir os direitos do paciente em fim de vida. 2015. 115 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2015. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/790 |
Issue Date: | 30-Sep-2015 |
Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
PF2015CamilaGiacomolli.pdf | Monografia de Camila Giacomolli | 1,15 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.