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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMartini, Ângela-
dc.date.accessioned2015-10-01T13:00:35Z-
dc.date.available2015-10-01T13:00:35Z-
dc.date.issued2015-10-01-
dc.identifier.citationMARTINI, Ângela. A (in)existência de responsabilidade da vítima nos crimes de violência sexual no Brasil. 2015. 63 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/797-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2015-10-01T13:00:35Z No. of bitstreams: 1 PF2015AngelaMartini.pdf: 336171 bytes, checksum: 8955fc734808efc0d57c95b36b21095b (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrime contra a pessoapt_BR
dc.subjectEstupropt_BR
dc.subjectAssédio sexualpt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectVítimaspt_BR
dc.titleA (in)existência de responsabilidade da vítima nos crimes de violência sexual no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, Gabriela Werner-
dc.description.resumoO objetivo do presente trabalho foi apurar a possibilidade de existência de responsabilidade da vítima nos crimes de violência sexual. Para tanto, estudou-se a evolução histórica do estudo da vítima, com o surgimento da vitimologia, a conceituação de “vítima” e os institutos destinados à proteção de tal figura previstos no ordenamento jurídico pátrio. Em segundo momento, analisou-se o delito de estupro em sua atual tipificação (art. 213, do Código Penal), bem como o delito de Assédio Sexual (art. 216-A, do Código Penal) e a valoração, pela jurisprudência, da palavra da vítima quando do processo criminal por delitos sexuais e do comportamento do ofendido quando da fixação da pena base em caso de condenação (art. 59, do Código Penal). Por fim, observaram-se os posicionamentos favoráveis e os contrários à possibilidade de responsabilização da vítima nos crimes de violência sexual. Concluiu-se, ante os estudos realizados, que a vítima não pode em hipótese ser culpabilizada pelo crime sexual sofrido, sob pena de dupla ou até mesmo tripla vitimização, além de ofender o Direito Fundamental de Liberdade de Expressão.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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