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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/797
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Martini, Ângela | - |
dc.date.accessioned | 2015-10-01T13:00:35Z | - |
dc.date.available | 2015-10-01T13:00:35Z | - |
dc.date.issued | 2015-10-01 | - |
dc.identifier.citation | MARTINI, Ângela. A (in)existência de responsabilidade da vítima nos crimes de violência sexual no Brasil. 2015. 63 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/797 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Crime contra a pessoa | pt_BR |
dc.subject | Estupro | pt_BR |
dc.subject | Assédio sexual | pt_BR |
dc.subject | Violência | pt_BR |
dc.subject | Vítimas | pt_BR |
dc.title | A (in)existência de responsabilidade da vítima nos crimes de violência sexual no Brasil | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Oliveira, Gabriela Werner | - |
dc.description.resumo | O objetivo do presente trabalho foi apurar a possibilidade de existência de responsabilidade da vítima nos crimes de violência sexual. Para tanto, estudou-se a evolução histórica do estudo da vítima, com o surgimento da vitimologia, a conceituação de “vítima” e os institutos destinados à proteção de tal figura previstos no ordenamento jurídico pátrio. Em segundo momento, analisou-se o delito de estupro em sua atual tipificação (art. 213, do Código Penal), bem como o delito de Assédio Sexual (art. 216-A, do Código Penal) e a valoração, pela jurisprudência, da palavra da vítima quando do processo criminal por delitos sexuais e do comportamento do ofendido quando da fixação da pena base em caso de condenação (art. 59, do Código Penal). Por fim, observaram-se os posicionamentos favoráveis e os contrários à possibilidade de responsabilização da vítima nos crimes de violência sexual. Concluiu-se, ante os estudos realizados, que a vítima não pode em hipótese ser culpabilizada pelo crime sexual sofrido, sob pena de dupla ou até mesmo tripla vitimização, além de ofender o Direito Fundamental de Liberdade de Expressão. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2015AngelaMartini.pdf | Monografia de Ângela Martini | 328,29 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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