Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/797
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A (in)existência de responsabilidade da vítima nos crimes de violência sexual no Brasil |
Autor(es): | Martini, Ângela |
Primeiro Orientador: | Oliveira, Gabriela Werner |
Resumo: | O objetivo do presente trabalho foi apurar a possibilidade de existência de responsabilidade da vítima nos crimes de violência sexual. Para tanto, estudou-se a evolução histórica do estudo da vítima, com o surgimento da vitimologia, a conceituação de “vítima” e os institutos destinados à proteção de tal figura previstos no ordenamento jurídico pátrio. Em segundo momento, analisou-se o delito de estupro em sua atual tipificação (art. 213, do Código Penal), bem como o delito de Assédio Sexual (art. 216-A, do Código Penal) e a valoração, pela jurisprudência, da palavra da vítima quando do processo criminal por delitos sexuais e do comportamento do ofendido quando da fixação da pena base em caso de condenação (art. 59, do Código Penal). Por fim, observaram-se os posicionamentos favoráveis e os contrários à possibilidade de responsabilização da vítima nos crimes de violência sexual. Concluiu-se, ante os estudos realizados, que a vítima não pode em hipótese ser culpabilizada pelo crime sexual sofrido, sob pena de dupla ou até mesmo tripla vitimização, além de ofender o Direito Fundamental de Liberdade de Expressão. |
Palavras-chave: | Crime contra a pessoa Estupro Assédio sexual Violência Vítimas |
Idioma: | por |
Citação: | MARTINI, Ângela. A (in)existência de responsabilidade da vítima nos crimes de violência sexual no Brasil. 2015. 63 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2015. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/797 |
Data do documento: | 1-Out-2015 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PF2015AngelaMartini.pdf | Monografia de Ângela Martini | 328,29 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.