Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A perpetuidade dominial versus a função social da propriedade: das demarcações das terras indígenas no Brasil
Autor(es):	Brammer, Matheus Patussi
Primeiro Orientador:	Machado, Edison Airon de Almeida
Resumo:	A presente pesquisa tem como objetivo adentrar na celeuma que se tornou, com o passar dos anos, a questão da demarcação de terras indígenas quando analisada sob o prisma do direito de propriedade positivado na atual ordem jurídica. Da mesma forma, objetiva analisar os pontos controvertidos do tema com relação aos princípios constitucionais vigentes, mormente sob o prisma da razoabilidade, da proporcionalidade e da segurança jurídica. Ainda, deseja-se, com o presente trabalho, demonstrar o atual posicionamento dos Tribunais Superiores com relação ao tema, sob a análise de caso concreto em consonância com a abalizada doutrina, com o fito de delimitar os pontos de maior controvérsia. Para tanto, incialmente, faz-se necessária uma análise detalhada acerca da construção jurídico-social do direito de propriedade, tal como da própria formação histórica nacional, desde o descobrimento por Pedro Alvares Cabral até os dias atuais, objetivando-se, com isso, verificar a influência na colonização europeia para a atual situação da tutela jurídica e social dos povos indígenas.
Palavras-chave:	Demarcação de terras Desapropriação Reservas indígenas Direito de propriedade
Idioma:	por
Citação:	BRAMMER, Matheus Patussi. A perpetuidade dominial versus a função social da propriedade: das demarcações das terras indígenas no Brasil. 2015. 77 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2015.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/798
Data do documento:	1-Out-2015
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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