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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/800
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Vieira, Silvana Col Debella | - |
dc.date.accessioned | 2015-10-01T13:56:44Z | - |
dc.date.available | 2015-10-01T13:56:44Z | - |
dc.date.issued | 2015-10-01 | - |
dc.identifier.citation | VIEIRA, Silvana Col Debella. O teletrabalho e a possibilidade de violação ao direito fundamental à limitação da jornada de trabalho. 2015. 60 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/800 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Jornada de trabalho | pt_BR |
dc.subject | Teletrabalho | pt_BR |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.title | O teletrabalho e a possibilidade de violação ao direito fundamental à limitação da jornada de trabalho | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Vecchi, Ipojucan Demétrius | - |
dc.description.resumo | As formas de prestação de trabalho na atualidade evoluíram a tal ponto em que é plenamente possível o labor subordinado desempenhado fora dos limites físicos das empresas. Em decorrência dessa mudança de paradigma, tem-se disseminado o fenômeno do teletrabalho, pelo qual o trabalhador presta serviços à distância, mediante o controle por meios telemáticos ou informatizados. Diante dessa nova realidade, surge o questionamento acerca da possibilidade de o teletrabalho violar o direito fundamental à limitação da jornada de trabalho por conta da permanente disponibilidade do empregado frente ao empregador. Tem-se que a limitação do período de labor justifica-se por fatores de diversas ordens, como o econômico, o social, o biológico e o humano. A fixação de limites para a prestação de trabalho assegura o gozo dos direitos ao descanso, lazer, convivência familiar, reestabelecimento das energias físicas e manutenção da saúde pelo trabalhador. Diante disso, objetiva-se demonstrar, com a presente pesquisa, que, quando não estiverem mais delineados claramente os limites entre período de labor e de descanso, haverá violação do direito fundamental à limitação da jornada de trabalho. Assim, deve ser assegurada uma harmonização entre trabalho e vida pessoal do obreiro no teletrabalho, mediante a fixação de limites que assegurem a efetivação de seus direitos fundamentais. O método de abordagem da presente pesquisa caracteriza-se como dedutivo, sendo que se parte do geral para o particular mediante uma cadeia de raciocínios em conexão descendente. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2015SilvanaVieira.pdf | Monografia de Silvana Col Debella Vieira | 290,53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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