Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O teletrabalho e a possibilidade de violação ao direito fundamental à limitação da jornada de trabalho
Autor(es):	Vieira, Silvana Col Debella
Primeiro Orientador:	Vecchi, Ipojucan Demétrius
Resumo:	As formas de prestação de trabalho na atualidade evoluíram a tal ponto em que é plenamente possível o labor subordinado desempenhado fora dos limites físicos das empresas. Em decorrência dessa mudança de paradigma, tem-se disseminado o fenômeno do teletrabalho, pelo qual o trabalhador presta serviços à distância, mediante o controle por meios telemáticos ou informatizados. Diante dessa nova realidade, surge o questionamento acerca da possibilidade de o teletrabalho violar o direito fundamental à limitação da jornada de trabalho por conta da permanente disponibilidade do empregado frente ao empregador. Tem-se que a limitação do período de labor justifica-se por fatores de diversas ordens, como o econômico, o social, o biológico e o humano. A fixação de limites para a prestação de trabalho assegura o gozo dos direitos ao descanso, lazer, convivência familiar, reestabelecimento das energias físicas e manutenção da saúde pelo trabalhador. Diante disso, objetiva-se demonstrar, com a presente pesquisa, que, quando não estiverem mais delineados claramente os limites entre período de labor e de descanso, haverá violação do direito fundamental à limitação da jornada de trabalho. Assim, deve ser assegurada uma harmonização entre trabalho e vida pessoal do obreiro no teletrabalho, mediante a fixação de limites que assegurem a efetivação de seus direitos fundamentais. O método de abordagem da presente pesquisa caracteriza-se como dedutivo, sendo que se parte do geral para o particular mediante uma cadeia de raciocínios em conexão descendente.
Palavras-chave:	Direitos fundamentais Jornada de trabalho Teletrabalho Direito do trabalho
Idioma:	por
Citação:	VIEIRA, Silvana Col Debella. O teletrabalho e a possibilidade de violação ao direito fundamental à limitação da jornada de trabalho. 2015. 60 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2015.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/800
Data do documento:	1-Out-2015
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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