Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A função social da empresa como instrumento de efetivação do instituto da recuperação judicial
Autor(es):	Calza, Lana Paula Trevisan
Primeiro Orientador:	Faccini, Bruna de Witt
Resumo:	O presente estudo objetiva-se na análise do cumprimento da função social da empresa frente ao instituto da recuperação judicial de empresas, vigente desde o ano de 2005, com a promulgação da Lei n. 11.101/2005, conhecida como Lei de Falências e Recuperação de Empresas. Para tanto, em um primeiro momento, destaca-se o contexto evolutivo do conceito de empresa, demonstrando seu desenvolvimento através do direito societário brasileiro, contrapostos com o cenário da empresa que se encontra em crise econômico-financeira. Para a realização desta pesquisa, utilizam-se os métodos hermenêutico, dialético e documental, com o intuito de buscar a interpretação e a aplicação do instituto da recuperação judicial como forma de cumprimento da função social da empresa. Para melhor desenvolver o assunto, realiza-se um estudo da evolução do direito concursal e dos regimes de insolvência ao longo dos séculos, bem como, as origens e o funcionamento do instituto da recuperação de empresas e as hipóteses e causas da convolação em falência. Ademais, a partir da análise de noções gerais, conceitos e princípios constitucionais do instituto da recuperação judicial, parte-se para o estudo da preservação da empresa observando sua viabilidade econômica, fazendo-se, nesse aspecto, considerações acerca da aplicabilidade do artigo 47 da Lei n. 11.101/2005 no que diz respeito ao cumprimento da função social da empresa, visando a superação da crise econômico-financeira e a manutenção da fonte produtora de empregos e tributos, visando também o interesse dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Essa perspectiva, permite compreender que a recuperação judicial tem o objetivo de cumprir a função social da empresa, com o intuito de preservar não só ela, mas também a sociedade que dela depende.
Palavras-chave:	Direito empresarial Falência Sociedades comerciais Recuperação
Idioma:	por
Citação:	CALZA, Lana Paula Trevisan. A função social da empresa como instrumento de efetivação do instituto da recuperação judicial. 2014. 69 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2014.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/805
Data do documento:	2-Out-2015
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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