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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Responsabilização por dano moral na ruptura da sociedade conjugal
Autor(es): Soares, Bruna Lavarda
Primeiro Orientador: Oltramari, Vitor Ugo
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a reparação por dano moral quando há o término da sociedade conjugal em razão do descumprimento dos deveres patrimoniais ou de convivência, devidos reciprocamente, estabelecidos no Código Civil brasileiro. O assunto ainda é palco de discussões, tanto doutrinária, quanto jurisprudencial, pois a maioria dos posicionamentos reza que a culpa não pode ser alvo de ação de indenização por dano moral, mas há doutrinadores que defendem essa possibilidade. Alega a jurisprudência majoritária que deve haver nexo de causalidade entre a conduta ofensiva praticada pelo cônjuge e o dano sofrido pelo outro para, então, haver a possibilidade de reparação civil por dano moral, com base na culpa do cônjuge que deu causa à ruptura da sociedade conjugal. Entretanto, a possibilidade existe com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, preceito assegurado constitucionalmente, marco teórico deste trabalho e que ganha respaldo no Direito das Obrigações, pois todo aquele que tiver direito seu violado, mesmo que exclusivamente moral, deve ser reparado. Por fim, para a realização do trabalho, utilizou-se o método bibliográfico, sendo realizado através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, além do método dialético, com o objetivo de verificar a possibilidade de reparação moral do cônjuge lesado, através do Direito das Obrigações, já que no Direito de Família, desde a publicação da Constituição Federal de 1988, não se discute mais a culpa. De tudo se concluiu que, aplicando o princípio da dignidade da pessoa humana com base nos fundamentos do Direito das Obrigações, é possível o reconhecimento do dano moral no rompimento das relações conjugais e/ou afetivas, desde que reste devidamente caracterizada a ilicitude do comportamento do consorte ou companheiro faltoso, pois a dignidade humana deve ser resguardada com mais razão ainda, nas relações familiares, por ser um ambiente de afeto e respeito.
Palavras-chave: Dano moral
Obrigações (Direito)
Responsabilidade (Direito)
Separação (Direito)
Divórcio
Idioma: por
Citação: Soares, Bruna Lavarda. Responsabilização por dano moral na ruptura da sociedade conjugal. 2010. 141 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2010.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/87
Data do documento: 12-Jul-2011
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