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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/96
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A (im) possibilidade do filho concebido por meio das técnicas de reprodução humana medicamente assistida heteróloga investigar a sua identidade biológica |
Autor(es): | Zingelerski, Janaína Carla |
Primeiro Orientador: | Sarreta, Cátia Rejane Liczbinski |
Resumo: | A presente monografia jurídica tem por objetivo analisar a possibilidade que o filho gerado por meio das técnicas de reprodução humana assistida (RHA) heteróloga tem de investigar a sua origem biológica ao atingir a maioridade. Este direito possui como fundamentos principais os princípios da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade. O direito à identidade biológica é inerente ao ser humano pelo fato dele decorrer de sua dignidade como pessoa humana. Ele é um direito personalíssimo, e como tal não pode ser alvo de nenhum tipo de restrição ou supressão. Mesmo que assente ao doador do material genético utilizado na fecundação, o direito a permanecer no anonimato, tal direito não pode se sobrepor ao direito do filho de conhecer sua origem consanguínea. Mesmo não havendo na legislação brasileira normas específicas que reconheçam à filiação oriunda da reprodução humana assistida (RHA) heteróloga, o direito de conhecer sua origem biológica, este direito é garantido constitucionalmente hoje, constituindo-se num direito fundamental. Como a Constituição Federal Brasileira estabelece a igualdade entre os filhos biológicos e os adotivos, garantindo a ambos os mesmos direitos e vedando qualquer tipo de discriminação referente à filiação, entende-se que se ao filho adotivo é dado o direito de conhecer sua origem consanguínea ao atingir a maioridade, se for esta sua vontade, então, por analogia, deve-se reconhecer igual direito aos filhos gerados por meio da reprodução assistida heteróloga. O método de abordagem utilizado para a realização deste trabalho foi o dedutivo e o método de procedimento foi o histórico. |
Palavras-chave: | Reprodução humana assistida Direito de família Inseminação artificial humana Dignidade |
Idioma: | por |
Citação: | Zingelerski, Janaína Carla. A (im) possibilidade do filho concebido por meio das técnicas de reprodução humana medicamente assistida heteróloga investigar a sua identidade biológica. 2010. 108 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2010. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/96 |
Data do documento: | 15-Jul-2011 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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PF2010JanainaCarlaZingelerski.pdf | Monografia Janaína Carla Zingelerski | 7,04 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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