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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A flexibilização das relações trabalhistas frente à irredutibilidade salarial: limitações à autonomia coletiva
metadata.dc.creator: Reginato, Karla Cristine
metadata.dc.contributor.advisor1: Ribas, Nelson Julio Martini
metadata.dc.description.resumo: A atuação desenfreada da chamada autonomia privada coletiva acarreta para a classe trabalhista a diminuição ou a supressão de direitos de índole fundamental. O reconhecimento da negociação coletiva pela Constituição Federal de 1988 afirmou sua importância como instrumento destinado a solucionar as controvérsias oriundas das relações entre o capital e o trabalho, ao passo que estabelece condições laborais, reconhecendo a capacidade dos sujeitos coletivos de estipularem normas que virão a regersuas próprias relações de trabalho. Entretanto, em razão da característica peculiar de hierarquia presente nas contratações entre empregador e empregado, não se pode permitir que por meio da negociação coletiva sejam reduzidos ou até mesmo suprimidos direitos jáconsagrados aos trabalhadores. Trata-se da chamada flexibilização dos direitos trabalhistas,ou seja, a atuação da negociação coletiva de maneira ilimitada. Assim, o presente estudo apartir da análise da irredutibilidade salarial buscou demonstrar como se processa a negociação coletiva e qual seu impacto para o obreiro e para o Direito do Trabalho em si. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo de abordagem, e o bibliográfico no que tange ao procedimento, com vistas a confrontar o fenômeno flexibilizatório e o princípio da irredutibilidade salarial, de modo a traçar o alcance da negociação coletiva, entendendo assim, pela flexibilização pautada nos princípios de aplicação na esfera trabalhista e na disciplina constitucional.
Keywords: Direitos fundamentais
Direito do trabalho
Negociação coletiva do trabalho
metadata.dc.language: por
Citation: Reginato, Karla Cristine. A flexibilização das relações trabalhistas frente à irredutibilidade salarial: limitações à autonomia coletiva. 2010. 68 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2010.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/98
Issue Date: 15-Jul-2011
Appears in Collections:CDIR - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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