Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1009
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | A estabilização da tutela provisória e a coisa julgada |
metadata.dc.creator: | Oliveira , Marília de |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Baú, Vanderlise Wentz |
metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho discute qual a natureza jurídica da estabilização da tutela provisória após o decurso do prazo decadencial de dois anos previsto para a propositura da ação de revisão. Visa à análise dos entendimentos acerca do tema. Aborda os princípios constitucionais da efetividade e da razoável duração do processo como base para o proferimento de decisões em cognição sumária. Aponta a visão doutrinária que entende não ser possível considerar a estabilização da tutela provisória como coisa julgada. Evidencia a grande discussão acerca deste instituto que surgiu com o novo código de processo civil. Dentre os objetivos secundários do presente estudo, pode-se destacar a análise da possibilidade jurídica de se fazer coisa julgada em decisão proferida em cognição sumária, não apenas em sede de cognição exauriente. Nesta última, o posicionamento majoritário é de que não pode fazer coisa julgada a decisão proferida sem a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, corolários do devido processo legal. O método utilizado para esta pesquisa bibliográfica é o hipotético-dedutivo. Concluiu-se que o proferimento de decisão em sede de cognição sumária não constitui óbice à produção de coisa julgada, uma vez que ela pode ser, em verdade, proferida em cognição limitada. |
Palabras clave : | Direito Cognição exauriente Cognição sumária Estabilização da tutela provisória Novo código de processo civil |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Universidade de Passo Fundo |
metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
Citación : | OLIVEIRA, Marília de. A estabilização da tutela provisória e a coisa julgada. 2016. 64 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2016. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1009 |
Fecha de publicación : | 8-nov-2016 |
Aparece en las colecciones: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
CAR2016Marilia de Oliveira.pdf | Monografia Marília de Oliveira | 323,53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.