Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A doutrina da proteção integral da infância e da juventude a partir da atuação dos conselhos tutelares na comarca de Casca
Autor(es):	Dalmolin, Milena
Primeiro Orientador:	Tonial, Nadya Regina Gusella
Resumo:	O presente estudo analisa o conteúdo da doutrina da proteção integral das crianças e adolescentes no ordenamento brasileiro, bem como, sua efetividade na realidade fática em que estão inseridos os conselhos tutelares dos oito municípios que compõem a comarca de Casca. Objetiva-se estudar a realidade de atuação do conselho tutelar, órgão legalmente constituído como protetor dos direitos das crianças e dos adolescentes, e como o estado, ente elencado constitucionalmente como protetor dos infantes, colabora na promoção da proteção integral preceituada no estatuto da criança e do adolescente. A temática revela-se instigante, pois em que pese a adoção da proteção integral já tenha ultrapassado vinte e cinco anos desde sua instituição, a realidade fática demonstra não estar incutida na sociedade, dado o fato de que todos os dias violações aos direitos das crianças e adolescentes tornam-se manchetes e são veiculadas na imprensa do país. Para propiciar esta verificação, utilizou-se o método monográfico, viabilizando o estudo do conselho tutelar, num viés hermenêutico e analítico, para possibilitar a interpretação da referida instituição e a busca de dados nos municípios. À luz dos ditames constitucionais, constata-se que a doutrina da proteção integral não se efetiva no plano fático, e que o Estado não cumpre com seus deveres, momento em que negligencia a infância e a juventude, não implementando políticas públicas eficientes e tampouco aparelhando o conselho tutelar para que possa desenvolver suas atividades plenamente.
Palavras-chave:	Direito Conselho tutelar Constitucionalização do direito de família Estatuto da criança e do adolescente Família Políticas públicas
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	DALMOLIN, Milena. A doutrina da proteção integral da infância e da juventude a partir da atuação dos conselhos tutelares na comarca de Casca. 2016.122 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2016.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1023
Data do documento:	28-Jun-2016
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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