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dc.creatorSpinato, Nathalie Barbosa-
dc.date.accessioned2017-08-07T20:30:25Z-
dc.date.available2016-08-07-
dc.date.available2017-08-07T20:30:25Z-
dc.date.issued2016-06-07-
dc.identifier.citationSPINATO, Nathalie Barbosa. A admissibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. 2016. 61 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1029-
dc.description.provenanceSubmitted by Juliana Salles (jsalles@upf.br) on 2017-08-07T20:30:25Z No. of bitstreams: 1 PF2016Nathalie Spinato.pdf: 414247 bytes, checksum: de59f8e21bdd63059cc1a945c55ce23d (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-08-07T20:30:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2016Nathalie Spinato.pdf: 414247 bytes, checksum: de59f8e21bdd63059cc1a945c55ce23d (MD5) Previous issue date: 2016-06-07en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectAdicional de insalubridadept_BR
dc.subjectAdicional de periculosidadept_BR
dc.subjectCumulação dos adicionaispt_BR
dc.subjectProteção jurídica do trabalhadorpt_BR
dc.subjectSaúde e segurança do trabalhadorpt_BR
dc.titleA admissibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Vecchi, Ipojucan Demétrius-
dc.description.resumoA presente monografia visa analisar a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade no ordenamento jurídico brasileiro, que ocorrerá quando o trabalhador, em seu meio ambiente de trabalho, estiver exposto, simultaneamente, a agentes insalubres e condições perigosas. Considerando a evolução histórica do direito do trabalho em nível internacional e nacional, nota-se que, ao longo dos anos, a necessidade de proteção à saúde e segurança do trabalhador ganhou destaque sendo considerado um verdadeiro direito fundamental do trabalhador. A proteção ao trabalhador serve de principal fundamento para a autorização da cumulação dos adicionais. Para tanto, necessário se fez conceituar, fundamentar e distinguir os adicionais de periculosidade e insalubridade, assim como, verificar quais princípios, normas e tratados internacionais servem de amparo à viabilização da cumulação dos adicionais. Por meio de análise doutrinária, principiológica, normativa e jurisprudencial percebe-se a possibilidade de cumulação destes adicionais como uma forma de efetivar os direitos fundamentais dos trabalhadores.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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