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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1029
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A admissibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade |
metadata.dc.creator: | Spinato, Nathalie Barbosa |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Vecchi, Ipojucan Demétrius |
metadata.dc.description.resumo: | A presente monografia visa analisar a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade no ordenamento jurídico brasileiro, que ocorrerá quando o trabalhador, em seu meio ambiente de trabalho, estiver exposto, simultaneamente, a agentes insalubres e condições perigosas. Considerando a evolução histórica do direito do trabalho em nível internacional e nacional, nota-se que, ao longo dos anos, a necessidade de proteção à saúde e segurança do trabalhador ganhou destaque sendo considerado um verdadeiro direito fundamental do trabalhador. A proteção ao trabalhador serve de principal fundamento para a autorização da cumulação dos adicionais. Para tanto, necessário se fez conceituar, fundamentar e distinguir os adicionais de periculosidade e insalubridade, assim como, verificar quais princípios, normas e tratados internacionais servem de amparo à viabilização da cumulação dos adicionais. Por meio de análise doutrinária, principiológica, normativa e jurisprudencial percebe-se a possibilidade de cumulação destes adicionais como uma forma de efetivar os direitos fundamentais dos trabalhadores. |
Keywords: | Direito Adicional de insalubridade Adicional de periculosidade Cumulação dos adicionais Proteção jurídica do trabalhador Saúde e segurança do trabalhador |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
Citation: | SPINATO, Nathalie Barbosa. A admissibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. 2016. 61 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2016. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1029 |
Issue Date: | 7-Jun-2016 |
Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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