Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A admissibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
Autor(es):	Spinato, Nathalie Barbosa
Primeiro Orientador:	Vecchi, Ipojucan Demétrius
Resumo:	A presente monografia visa analisar a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade no ordenamento jurídico brasileiro, que ocorrerá quando o trabalhador, em seu meio ambiente de trabalho, estiver exposto, simultaneamente, a agentes insalubres e condições perigosas. Considerando a evolução histórica do direito do trabalho em nível internacional e nacional, nota-se que, ao longo dos anos, a necessidade de proteção à saúde e segurança do trabalhador ganhou destaque sendo considerado um verdadeiro direito fundamental do trabalhador. A proteção ao trabalhador serve de principal fundamento para a autorização da cumulação dos adicionais. Para tanto, necessário se fez conceituar, fundamentar e distinguir os adicionais de periculosidade e insalubridade, assim como, verificar quais princípios, normas e tratados internacionais servem de amparo à viabilização da cumulação dos adicionais. Por meio de análise doutrinária, principiológica, normativa e jurisprudencial percebe-se a possibilidade de cumulação destes adicionais como uma forma de efetivar os direitos fundamentais dos trabalhadores.
Palavras-chave:	Direito Adicional de insalubridade Adicional de periculosidade Cumulação dos adicionais Proteção jurídica do trabalhador Saúde e segurança do trabalhador
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	SPINATO, Nathalie Barbosa. A admissibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. 2016. 61 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2016.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1029
Data do documento:	7-Jun-2016
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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