Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O superendividamento do consumidor e seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es):	Parizzi, Rafael
Primeiro Orientador:	Tonial, Nadya Regina Gusella
Resumo:	O presente estudo constitui-se na análise do fenômeno do superendividamento do consumidor e sua proteção jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, com base no valor maior da dignidade da pessoa humana, a partir de uma perspectiva de eticidade trazida pelo Estado Democrático de Direito. O direito do consumidor, na condição de direito fundamental de terceira geração, tempor escopo proteger o consumidor em suas relações com os fornecedores. Neste contexto a relação consumerista encontra amparo na Constituição Cidadã de 1988, bem como num microssistema próprio. Todavia, a realidade social pós-moderna fez surgir a sociedade de consumo, momento que o desejo se sobrepõe à necessidade e leva ao consumismo desenfreado. Tal situação cria o superendividamento que exclui o consumidor do âmbito social, cabendo investigar se o sistema de proteção existente no Brasil se mostra suficiente para englobar a defesa do consumidor superendividado. Assim, num enfoque constitucional, tendo como marco teórico a dignidade da pessoa humana, sob um viés hermenêutico, compreende-se necessária a criação de um tratamento legislativo especial ao consumidor superendividado, possibilitando a valorização da pessoa humana e a construção da justiça social.
Palavras-chave:	Consumo (Economia) Dívidas pessoais Comportamento do consumidor Dignidade Boa-fé (Direito) Defesa do consumidor
Idioma:	por
Citação:	Parizzi, Rafael. O superendividamento do consumidor e seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro. 2010. 68 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2010.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/103
Data do documento:	11-Ago-2011
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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