Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A (in)constitucionalidade da restrição de direitos nas negociações coletivas
Autor(es):	Kuhn , Thais Almira
Primeiro Orientador:	Silva, Eduardo Gralha
Resumo:	O presente trabalho refere-se a (in)constitucionalidade da restrição de direitos nas negociações coletivas. O estudo deste tema faz-se pertinente pelo fato de que se trata de uma matéria muito discutida na doutrina, tendo em vista que, além de influir diretamente na vida dos trabalhadores, por se tratar de restringir direitos mínimos já garantidos constitucionalmente a eles, a legislação trabalhista ainda é omissa em relação à imposição de limites para a restrição destes direitos. Estuda-se tal proposição à luz dos princípios basilares do ordenamento jurídico brasileiro, do direito sindical norte americano, exemplificativamente, bem como através das disposições constitucionais, que apesar de reconhecerem as negociações coletivas, impuseram limites para a realização das mesmas. Ainda, proceder-se-á uma análise doutrinária e jurisprudencial que, majoritariamente, aduzem a imposição de limites às negociações coletivas. Com isso, pretende-se demonstrar que é constitucional restringir direitos dos trabalhadores através das negociações coletivas, mas que, no entanto, se faz necessária a imposição de limites à tais negociações.
Palavras-chave:	Direito Direitos trabalhistas (In)constitucionalidade Limites Restrição
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	KUHN, Thais Almira. A (in)constitucionalidade da restrição de direitos nas negociações coletivas. 2016. 41 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2016.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1057
Data do documento:	2-Jun-2016
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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